Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (100 G DE "COCAÍNA" E 1 PEDRA DE "CRACK" DE 18 G). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS DANDO CONTA DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. CONCLUSÃO EM SENTIDO INVERSO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que não se conhece do writ, substitutivo do recurso cabível, tendo em vista a existência de elementos dando conta do vínculo estável e permanente da associação, de modo que pretensão relativa à absolvição do paciente demanda o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 356.979/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/9/2016, DJe de 27/9/2016.)