Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 10/08/2021
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. 1. Embargos de declaração que apontam a existência de omissão, contradição e erro material. 2. A omissão que permite o provimento dos embargos de declaração se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. Ou seja, conforme a dicção legal, cabem embargos de declaração quando há "omissão de ponto ou questão sobre…