Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. ALEGAÇÃO DA ACUSAÇÃO DE QUE A PENA FOI FIXADA DE MANEIRA ADEQUADA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA PENA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA QUANTO À REDUÇÃO. AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. REDIMENSIONAMENTO CORRETO. 1. Mostra-se razoável um único aumento na terceira fase, na fração de 1/3, em face da causa de aumento do concurso de pessoas, pois o uso da arma de fogo já foi considerada na primeira fase da dosimetria, nas circunstâncias do crime, quanto ao risco causado às pessoas que se encontravam no estabelecimento comercial. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 640.900/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/8/2021, DJe de 16/8/2021.)