Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE PROVOCADO PELO PRÓPRIO SEGURADO. CAUSA EXCLUDENTE DA COBERTURA ACIDENTÁRIA. PREVISÃO DE COBERTURA PARA MORTE POR QUALQUER CAUSA INDEPENDENTE DA COBERTURA PARA MORTE POR ACIDENTE. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omissão do acórdão estadual na análise da existência de previsão contratual de cobertura securitária para morte por qualquer natureza, e seus consectários, independentemente daquela prevista para morte por acidente. Violação ao art. 535 do CPC/1973 configurada. 2. Embargos acolhidos para dar provimento ao recurso especial e determinar o rejulgamento da apelação. (EDcl no AgRg no AREsp n. 777.415/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/11/2016, DJe de 29/11/2016.)