Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/11/2016
Data de publicação: 01/12/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/11/2016, p. 01/12/2016

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. 1. Diz a jurisprudência que não cabe agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou indefere liminar em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgInt no RHC n. 68.887/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/11/2016, DJe de 1/12/2016.)

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