Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/12/2016, p. 14/12/2016
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 14/02/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de 5 dias (arts. 28, § 5º, da Lei n. 8.038/1990 e 258 do RISTJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgInt no AgRg no AREsp n. 955.712/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 23/2/2017.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 08/11/2016
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 39 DA LEI N. 8.038/1990. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 13.105/2015. MANUTENÇÃO DO PRAZO DE 5 DIAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental manifestado após o prazo de 5 dias, contado da publicação da decisão agravada (arts. 39 da Lei n. 8.038/1990, 258 do RISTJ e 798 do CPP). 2. No caso, foi a decisão agravada disponibilizada no Diário da Justiça elet…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 30/06/2016
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental manifestado após o prazo de 5 dias, contado da publicação da decisão agravada (arts. 39 da Lei n. 8.038/1990 e 258 do RISTJ). 2. No caso, a decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 19/5/2016 e considerada publicada no dia 20/5/2016. Contudo, a petição de agravo regimental foi protocolada nesta Corte tão somente em 31/5/2016, q…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/05/2016
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental manifestado após o prazo de 5 dias, contado da publicação da decisão agravada (arts. 39 da Lei n. 8.038/1990 e 258 do RISTJ). 2. No caso, foi a decisão agravada disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 19/4/2016 e considerada publicada no dia 20/4/2016. Contudo, a petição de agravo regimental foi protocolada nesta Corte tão somente em 29/4/2016, q…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 15/09/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO REGIMENTAL, DO ARESP E DO RESP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O prazo para a interposição de agravo regimental é de 5 (cinco) dias de acordo com o art. 258 do Regimento Interno do STJ. A decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 3/8/2016, considerada publicada em 4/8/2016. O prazo recursal teve início em 5/8/2016 (sexta-feira), mas o presente regimental somente foi int…
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