Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/12/2016
Data de publicação: 01/02/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13/12/2016, p. 01/02/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE CRUZAVA A PASSAGEM DO TREM. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E GRAU DE CULPA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no REsp n. 862.606/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/12/2016, DJe de 1/2/2017.)

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