Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 04/02/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. RETORNO DO PROCESSO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. 2. Verifico que procede a afirmação da embargante acerca da existência de omissão quanto ao retorno dos autos ao Tribunal a quo. 3. Embargos de Declaração providos. (EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl …