- Relator(a)
- Ministro Rogerio Schietti Cruz
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 14/02/2017
- Data de publicação
- 23/02/2017
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 14/02/2017, p. 23/02/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS PARA IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE EXAME PELA CORTE DE ORIGEM. DECISÃO PROFERIDA APÓS JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUÍZO AO MÉRITO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Havendo o Juízo de primeiro grau, posteriormente ao julgamento do habeas corpus do qual o recurso ordinário decorre, empreendido nova avaliação e apresentado novos fundamentos para a imposição da segregação cautelar ao recorrente, tem-se por prejudicado o recurso ordinário que, embora, ao fim e ao cabo, pretenda a sua soltura, fora interposto contra acórdão que avaliou apenas os fundamentos anteriores. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 65.481/PE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 23/2/2017.)
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