Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 NO INTERIOR DO PRESÍDIO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. CRIME COMETIDO COM EXTREMA VIOLÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Asseverou o Tribunal de origem que não há comprovação de que "o paciente, ora agravante, tão somente por ser hipertenso, possa contrair a doença no interior do estabelecimento prisional onde ele se encontrava"; e que "o Réu esteja acometido da doença e que o estabelecimento prisional tenha circulando, dentro do seu ambiente, a comprovação do vírus; isso não consta dos autos; seria, se houvesse uma declaração do presídio nesse sentido, de alguma prova a ser considerada, mas não é o caso." 2. O viés probatório da presente impetração, de rito célere e cognição sumária, impede a análise da questão por esta Corte, acrescendo-se, ainda, que o delito pelo qual o agravante está sendo processado foi cometido com violência. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 670.901/PE, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 20/8/2021.)