Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Havendo manifestação expressa acerca das matérias trazidas no recurso especial, não há que se falar em omissão ou contradição no acórdão embargado, valendo ressaltar que a questão referente à negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem não tem qualquer influência no exame do mérito propriamente dito do recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AgRg no AREsp n. 518.041/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 7/3/2017, DJe de 13/3/2017.)