- Relator(a)
- Ministro Antonio Saldanha Palheiro
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 04/04/2017
- Data de publicação
- 17/04/2017
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 04/04/2017, p. 17/04/2017
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SAÚDE". INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DENÚNCIA ANÔNIMA SEGUIDA DE DETALHADA ATIVIDADE INVESTIGATIVA PELA AUTORIDADE POLICIAL. LEGALIDADE. PRORROGAÇÕES DA ESCUTA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia anônima pode justificar a necessidade de quebra do sigilo das comunicações como forma de aprofundamento das investigações policiais, desde que acompanhada de outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional. Precedentes. 2. O prazo de escuta previsto no art. 5º da Lei 9.296/96 é renovável, desde que a necessidade de prorrogação seja demonstrada em decisão devidamente fundamentada. Precedentes. 3. Recurso improvido. (RHC n. 64.910/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/4/2017, DJe de 17/4/2017.)
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