Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/04/2017
Data de publicação: 17/04/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 04/04/2017, p. 17/04/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE-UTILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inexiste interesse-utilidade em agravo que nem mesmo em tese possui o condão de propiciar o reexame do provimento jurisdicional a desaguar em situação mais vantajosa. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 374.038/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/4/2017, DJe de 17/4/2017.)

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