Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/08/2021
Data de publicação: 30/08/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 24/08/2021, p. 30/08/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PRISÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. HC N. 435.459/PI. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROLATADA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 490.078/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 30/8/2021.)

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