Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/05/2017
Data de publicação: 26/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 09/05/2017, p. 26/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CÁLCULO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. 1. Os dividendos e juros sobre capital próprio devem ser calculados com base na determinação contida na decisão transitada em julgado acerca do valor patrimonial utilizado na subscrição das ações. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 647.259/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/5/2017, DJe de 26/5/2017.)

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