JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
13/06/2017
Data de publicação
23/06/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 13/06/2017, p. 23/06/2017

Ementa

PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. No julgamento do HC n. 395.300/SP - em que figura como paciente o ora requerente e que possui o mesmo objeto deste writ -, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem pleiteada, em acórdão de minha relatoria. 2. Como as matérias atinentes aos motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva do requerente e ao excesso de prazo para o encerramento do feito já foram devidamente examinadas por esta Corte Superior, trata-se de mera reiteração do pedido. 3. Pedido de extensão não conhecido. (PExt no HC n. 382.013/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 23/6/2017.)
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