Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 13/06/2017
PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO INDEFERIDO. 1. Em julgamento ocorrido no dia 6/4/2017, a Sexta Turma desta Corte Superior concedeu a ordem pleiteada neste habeas corpus, em acórdão de minha relatoria, uma vez que o paciente estava cautelarmente privado de sua liberdade há mais de um ano sem que houvesse sido recebida a denúncia até aquele momento. 2. O gabinete verific…