Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PATAMAR DE REDUÇÃO. ELEVADO GRAU DE DISCERNIMENTO DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. As instâncias de origem, com base em perícia, concluíram que o acusado era parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Desse modo, suficientemente justificada a redução da reprimenda no patamar de 1/3 (um terço), nos moldes do art. 26, parágrafo único, do Código Penal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 336.097/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/8/2017, DJe de 14/8/2017.)