Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. 1. Definitivamente fixado na demanda anterior o número de ações a complementar, com base nesse número será calculada a parcela de dividendos e juros sobre capital próprio, pleiteada no presente feito e correspondente a tais ações, por força da coisa julgada. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.008.814/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 22/8/2017.)