JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
08/08/2017
Data de publicação
18/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 08/08/2017, p. 18/08/2017

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE FIXOU, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER COMPENSADOS NA MEDIDA EM QUE VENCIDAS AS PARTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.266.527/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 18/8/2017.)
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