JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
09/08/2017
Data de publicação
22/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 09/08/2017, p. 22/08/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. HIPÓTESES RESTRITAS DE CABIMENTO (PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO ESPECÍFICA DESTA CORTE). NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DELAS NO CASO. DECISÃO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NA ORDEM DE SUSPENSÃO PROFERIDA EM RECURSO ESPECIAL AFETADO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 1037 DO CPC). REQUERIMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO DE QUE ESSA DECISÃO SEJA REVISTA PELO STJ. EXAME DA ADEQUAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E A MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO RITO DOS REPETITIVOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EM CASO IDÊNTICO: AGINT NOS EDCL NA RCL 32.709/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJE DE 02/05/2017. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt na Rcl n. 34.043/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 9/8/2017, DJe de 22/8/2017.)
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