JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
15/08/2017
Data de publicação
22/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/08/2017, p. 22/08/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA. POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DE VALOR SEM NECESSIDADE DE CAUÇÃO. ACÓRDÃO FUNDADO EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A conclusão do Tribunal de origem, no sentido da possibilidade de liberação de valor em benefício da parte recorrida, foi firmada com base no contexto fático-probatório dos autos e peculiaridades da demanda. Incidência, no ponto, da Súmula 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 720.601/PI, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 22/8/2017.)
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