Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/09/2017
Data de publicação: 27/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 19/09/2017, p. 27/09/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DE ESTELIONATO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A pretensão de afastar a moldura fática do acórdão e de relativizar requisitos objetivos para o reconhecimento da continuidade delitiva encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgInt no AREsp n. 1.110.443/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/9/2017, DJe de 27/9/2017.)

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