Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTES APONTADOS COMO LÍDERES. INDIVIDUALIZAÇÃO REALIZADA. MOTIVAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A EVIDENCIAR EFETIVO RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL, À APLICAÇÃO DA LEI PENAL E À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Havendo a individualização das condutas dos réus, identificados como líderes da organização criminosa, e tendo sido demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2. Hipótese em que a manutenção da prisão cautelar se justifica não só em razão da posição de liderança dos recorrentes, mas também pela existência de depoimentos dando conta das ameaças sofridas por testemunhas, da reiteração delitiva de um deles e da condição de foragido dos demais. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 83.308/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 2/10/2017.)