Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/09/2017
Data de publicação: 23/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 21/09/2017, p. 23/10/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTAS-POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO (JULHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989). EXTRATOS DE JULHO DE 1987 NÃO LOCALIZADOS PELO BANCO E PELOS AUTORES. UTILIZAÇÃO DO SALDO DE JANEIRO DE 1989, OBSERVADO O PERCENTUAL DE DEFLAÇÃO DO PERÍODO DE JULHO DE 1987 A DEZEMBRO DE 1988. OFENSA À COISA JULGADA E AO INSTITUTO DA PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.350.572/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/9/2017, DJe de 23/10/2017.)

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