Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 21/09/2017, p. 02/10/2017
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/04/2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 381, III, E 619 DO CPP. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. UNIDADE DE DESÍGNIOS. DOLO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 392.973/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/4/2015, DJe de 6/5/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/09/2017
AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. I) AGRAVO DE FRANCISCO: PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, § 2º, II, E 70, AMBOS DO CP E DOS ARTS. 155 E 386, VI, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO COMETIDO COM GRAVE VIOLÊNCIA À PESSOA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE. II) AGRAVO DO MPRN: PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 21/06/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO. ROUBO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. MODO DE EXECUÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. HABITUALIDADE CRIMINOSA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A decisão agravada entendeu que, além da falta de prequestionamento, para se concluir pela existência de diferentes modus operandi, de desígnios autônomos e da habitualidade criminosa, seria nece…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/09/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 71 DO CP. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS FATOS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA A QUO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERPOSTOS. ART. 1.025 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.122.762/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 22/9/2017.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/12/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES EM MOMENTOS DIVERSOS. VÍTIMAS INDEPENDENTES E PATRIMÔNIOS DISTINTOS. NÃO APLICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. No presente caso, consta no acórdão recorrido que os roubos se desenvolveram em locais e situações diferentes, com vítimas independentes, distantes, sem relação umas com as outras. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. …
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