Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NA FORMA QUALIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A averiguação do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2. No caso em exame, o feito vem tendo regular andamento e o atraso para o encerramento da instrução justifica-se em razão do elevado número de réus (nove), assim como da necessidade de expedição de carta precatória para a realização dos atos processuais e dos diversos pedidos das defesas para revogação da custódia cautelar. 3. Ordem denegada. (HC n. 404.971/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 9/10/2017.)