Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 122, I, DO ECA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido, de que a internação pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e quando não haja outra medida mais adequada ou menos onerosa à liberdade do adolescente. 2. As instâncias ordinárias destacaram a prática de conduta mediante violência a pessoa - análoga ao crime de homicídio qualificado tentado - e mencionaram, além dos ferimentos à faca no ombro, axila, pescoço e olho do ofendido, que o adolescente possui histórico de descontrole emocional, fundamentos que justificam a internação, com base no art. 122, I, do ECA. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 389.323/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 13/11/2017.)