Acórdão

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP. ROUBO. CAUSAS DE AUMENTO. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal, o aumento da pena, na terceira fase da dosimetria, na fração de 1/2, foi devidamente justificado nas circunstâncias fáticas que indicam a gravidade concreta do crime, notadamente em função do número de armas de fogo utilizadas, das características dos agentes, um era conhecido da família e o outro tinha porte físico que impingia maior temor nas vítimas, bem como da demorada restrição à liberdade das vítimas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 1.191.435/ES, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/11/2017, DJe de 28/11/2017.)