Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 30/09/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 22/09/2021, p. 30/09/2021

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. CPC 2015, ART. 966, VII. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Seguro. Indenização. Carta da seguradora datada de 11 de agosto de 2008 informando o indeferimento da indenização. Ação proposta em 26 de novembro de 2010. "Prova nova" obtida pelo autor que é inidônea para "lhe assegurar pronunciamento favorável" a fim de afastar a ocorrência da prescrição de um ano prevista no art. 206, § 1º, II, b, do CC 2002. CPC 2015, art. 966, VII; STJ Súmula 229. 2. Ação rescisória improcedente. (AR n. 6.223/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 22/9/2021, DJe de 30/9/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 09/11/2022

AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. A EVENTUAL PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO NADA TEM A VER COM A NECESSIDADE, A ADEQUAÇÃO E A UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRETENDIDA NESTES AUTOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA, NO CASO. A AÇÃO RESCISÓRIA DISPENSA O PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR MANIFESTAMENTE VIOLADO. CPC 2015, ART. 966, V. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. CPC 2015, ART. 966, V. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. IMP…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 27/11/2013

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. APOSENTADORIA PELO INSS. CONTRARIEDADE AO ART. 557, CAPUT, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prescrição da pretensão reparatória decorrente de contrato de seguro possui como termo inicial a data da ciência inequívoca da incapacidade do segurado. Fica suspenso o prazo no período compreendido entre a comunicação do sinistro…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/09/2021

AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. AÇÃO RESCISÓRIA CUJO PEDIDO SE JULGA IMPROCEDENTE. 1. Havendo pronunciamento judicial sobre o fato, não se verifica a hipótese de rescisão prevista no art. 485, inciso IX, do CPC de 1973. 2. Alegado erro de fato que, ademais, mesmo se reconhecido, não teria influência na solução da causa. 3. Ação Rescisória improcedente. (AR n. 5.889/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/12/2022

AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. CPC 2015, ART. 966, III. HIPÓTESE EM QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI PROVIDO COM BASE NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. CONSEQUENTE IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. PROVA NOVA. CPC 2015, ART. 966, VII. PROVA QUE NÃO TERIA SIDO APRESENTADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA EM VIRTUDE DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE O LITISCONSORTE DO AUTOR E OS RÉUS. PROVA QUE SEQUER…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/09/2021

AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O FATO. AÇÃO RESCISÓRIA CUJO PEDIDO SE JULGA IMPROCEDENTE. 1. Nos termos do § 1º do art. 966 do CPC 2015, "há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz dev…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas