Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/02/2018
Data de publicação: 15/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 06/02/2018, p. 15/02/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente: ou será positiva, quando a vítima contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há contribuição. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgInt no REsp n. 1.710.287/AL, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)

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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É assente o entendimento, nesta Corte Superior, de que o comportamento da vítima deve considerado neutro, se em nada contribuiu para o delito, não justificando o incremento da pena-base. 2. Agravo regimental improvido. (AgInt no REsp n. 1.710.019/AL, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 8/5/2018, DJe de 21/5/2018.)

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA. AFASTADO O AUMENTO DA PENA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo o entendimento desta Corte, se a vítima não facilitou, incitou ou induziu o agente a cometer a infração penal, a circunstância judicial do comportamento da vítima prevista no art. 59 do Código Penal deve ser considerada neutra, motivo pelo qual não serve para exasperar a pena-base do réu. 2. In casu, os julgamentos estaduais re…

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