Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO. 1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 458 e 535 do CPC/73. Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 2. O Tribunal local concluiu, após a análise do acervo probatório dos autos, ser cabível a indenização por danos morais no presente caso, uma vez que o hospital não teve os cuidados necessários no tratamento do paciente, deixando de realizar os exames recomendados, bem assim que a cirurgia a que foi submetido o autor decorreu da falha no diagnóstico. Alterar o entendimento do acórdão recorrido, neste ponto, demandaria reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão da incidência da Súmula 7 do STJ. 3. No sistema da persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil, o magistrado é livre para examinar o conjunto probatório dos autos para formar sua convicção, indicando de forma fundamentada os elementos de seu convencimento. Assim, a solução da controvérsia deve ser fruto do convencimento do julgador, com base nas informações colhidas no acervo probatório disponível nos autos, não estando restrito a uma e qualquer prova, especificamente. Precedentes. 4. A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese de o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe reexaminar o valor fixado a título de indenização, uma vez que tal análise demanda incursão na seara fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ. Precedentes. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 347.828/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 2/3/2018.)