Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/03/2018
Data de publicação: 16/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 01/03/2018, p. 16/03/2018

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. TRIPULAÇÃO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE DE PEQUENO PORTE. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEI N. 5.315/1967. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE AUTORA. (AgRg no AgRg no AREsp n. 323.202/RN, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 16/3/2018.)

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