Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ABORTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGADA SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE. SUPOSTO RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE O MAGISTRADO E A ADVOGADA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. PROVA NÃO APRESENTADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief), inocorrente na espécie. 2. O fundamento axiológico da exceção de suspeição é o princípio da imparcialidade, valor que constitui, por um lado, pressuposto processual de validade da relação jurídica, e por outro, atributo do magistrado na análise de cada causa sob sua tutela jurisdicional, que lhe exige distanciamento das partes, é dizer, nenhum vínculo social, familiar ou emocional com elas. Significa possuir simpatia senão pelo processo e pelas normas que o regem e que reclamam a materialização do direito. A imparcialidade manifesta, sob a ótica processual, valores do Estado Democrático de Direito e emprega, porque resultado de um processo legal, a decisão devida e justa ao caso concreto. 3. Em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo ao impetrante apresentar documentos suficientes à análise de eventual ilegalidade flagrante no ato atacado, o que não se verifica na espécie. 4. O habeas corpus é via inadequada para exame de eventual imparcialidade de magistrado eis que demanda, necessariamente, incursão no acervo probatório para exame da prova. Precedentes. 5. Recurso desprovido. (RHC n. 79.833/PA, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 7/3/2018.)