Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não constatada mora estatal em feito que, após prolatada a sentença de pronúncia, seguiu regularmente sua marcha, encontrando-se atualmente com sessão de julgamento marcado para o dia 7/5/2018, embora tenha havido demora no retorno aos autos de todos os ofícios expedidos para o cumprimento de diligências requeridas pelas partes, o que ocasionou a redesignação da sessão plenária, não somente a pedido do Parquet, mas também em virtude de requerimento formulado pela defesa, não se verifica ilegalidade no desenvolvimento da persecução criminal. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 430.184/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 14/3/2018.)