JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
13/03/2018
Data de publicação
23/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 13/03/2018, p. 23/03/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO. RECURSO INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esgotada a competência desta Corte, com o trânsito em julgado da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, não é possível postular a alteração do julgado. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 964.694/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 23/3/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 04/03/2024

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO. RECURSO INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esgotada a competência desta Corte, com o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, não é cabível postular a alteração do julgado pela via recursal. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.356.368/AC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 11/3/2024.)

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 08/05/2018

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIENTE AVULSO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. EXAURIMENTO. 1. Lavrada a certidão de trânsito em julgado, após a publicação da decisão monocrática e transcurso do prazo para a interposição de eventual recurso, encontra-se exaurida a competência jurisdicional desta Corte Superior. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 776.662/SP, relator Mi…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 24/04/2018

AGRAVO INTERNO (autuado como expediente avulso) NO AGRAVO (ART. 1042 DO CPC/15) - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. INSURGÊNCIA DO AUTORA. 1. Publicada a decisão monocrática e transcorrido in albis o prazo para a interposição de eventual recurso, e, ainda, lavrada a certidão de trânsito e termo de remessa dos autos à origem (fl. 272, e-STJ), tem-se por exaurida a prestação jurisdicional desta Corte Superior, caracterizando-se, assim, a inviabilidade da via eleita. 2. …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 10/04/2018

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO. INADMISSIBILIDADE. 1. O pedido de reconsideração não é meio hábil para reformar acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. 2. A apresentação de tal expediente, manifestamente incabível, após o trânsito em julgado no STJ, sendo mera repetição de petições anteriores, e, além disso, após advertência de multa, evidencia o intuito protelatório do reque…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 18/10/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA NÃO CONHECIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Inadmissível o agravo interno por falta de interesse recursal, visto que apresentado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela parte contrária. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 946.163/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.