Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/03/2018
Data de publicação: 02/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/03/2018, p. 02/04/2018

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. BANDA CALCINHA PRETA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO, POR ESTA CORTE SUPERIOR, DO VALOR A SER ADIMPLIDO PELOS DEMANDADOS, E NEM DA PERTINÊNCIA DOS CÁLCULOS SUGERIDOS PELO RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO QUE RESPEITA. JUROS DE MORA. DANO MORAL. PONTUAL ACLARAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no REsp n. 1.635.646/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 2/4/2018.)

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