Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/03/2018
Data de publicação: 27/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 20/03/2018, p. 27/03/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARGUMENTO RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. VÍCIO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Ausente manifestação quanto a ponto relevante para a solução da controvérsia, malgrado a oposição de embargos de declaração, configura-se a violação do art. 535 do CPC/1973 por vício de omissão. 2. No caso, a tese de que inexiste a sucumbência da parte, sequer citada nos embargos à execução, tem plausibilidade jurídica, especialmente quando a alegação neles aviada já havia sido apresentada na própria execução. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.426.337/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 27/3/2018.)

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