Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/03/2018
Data de publicação: 23/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 20/03/2018, p. 23/03/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. No caso, a parte defende que o termo a quo do prazo prescricional da pretensão executória é a liquidação, quando o acórdão recorrido estabelece a inexistência dessa fase no feito, já que o crédito é aferível por simples cálculos aritméticos. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.373.922/PB, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 23/3/2018.)

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