Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. 2. Os arts. citados foram debatidos no acórdão, que chegou a conclusão idêntica à jurisprudência consagrada do STJ. Atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3. O Superior Tribunal de Justiça possui farta jurisprudência no sentido de que a liquidação é fase do processo de cognição, só sendo possível iniciar a execução se o título, certo pelo trânsito em julgado da sentença de conhecimento, estiver líquido (cf. AgRg no AREsp 214.471/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 4/2/2013; AgRg no AREsp 325.162/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 20/8/2013, DJe 30/8/2013). 4. Recurso Especial não provido . (REsp n. 1.725.784/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 23/5/2018.)