Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/04/2018
Data de publicação: 25/05/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 03/04/2018, p. 25/05/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do art. 1.022 do CPC/2015. 2. In casu, a Corte regional não respondeu de forma fundamentada o questionamento da insurgente de que, em caso de penhora no rosto dos autos de processo falimentar, a demora na tramitação da execução fiscal não pode ser imputada ao credor. 3. Dessa forma, justifica-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos Aclaratórios. 4. Recurso Especial parcialmente provido. (REsp n. 1.711.675/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/4/2018, DJe de 25/5/2018.)

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