JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
05/04/2018
Data de publicação
13/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 05/04/2018, p. 13/04/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PROVAS NOVAS. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A alegação de que existem provas novas, as quais seriam suficientes para reverter a condenação, é matéria cuja análise requer o exame profundo do contexto fático, bem como cotejo com os elementos anteriormente trazidos aos autos, sopesando-se a força probatória de uns e outros, providência manifestamente incompatível com a via do recurso especial. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.225.907/PE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/4/2018, DJe de 13/4/2018.)
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