Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MULTA AMBIENTAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS AMBIENTAIS. QUEIMA DE PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do CPC/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2. De acordo com o acórdão recorrido, a responsabilidade da ora recorrente foi fixada por decorrência de sua atividade e de sua culpa in vigilando, o que afasta a relevância da matéria que se aponta omitida. 3. Recurso Especial não provido. (REsp n. 1.718.495/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 22/5/2018.)