Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 25/04/2018
Data de publicação: 03/05/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 25/04/2018, p. 03/05/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt na AR n. 5.562/PA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 25/4/2018, DJe de 3/5/2018.)

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