Acórdão

PROCESSUAL PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS NO PLENÁRIO DO JÚRI. ARROLAMENTO SEM IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO COMPARECIMENTO NA SESSÃO PLENÁRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Arroladas duas testemunhas pela defesa, sem cláusula de imprescindibilidade, o seu não comparecimento na sessão do Júri não é motivo para adiar o julgamento que, realizado, não rende ensejo à pretendida nulidade. Precedentes. 2 - Recurso não provido. (RHC n. 88.871/MA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 24/5/2018.)