Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DE RÉU PRESO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Esta Corte recebe os fatos tais como retratados pela instância ordinária. Na hipótese, a defesa alega não ter havido pedido de dispensa, no entanto, consta dos autos que houve o referido pedido, subscrito pelo acusado (mov. 136 da Ação Penal). Ademais, o defensor esteve presente na sessão e não foi apontada nenhuma nulidade durante a sessão de julgamento. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 101.715/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/10/2018, DJe de 23/10/2018.)