Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios; assim, eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo, sobretudo porque, segundo as informações do Juízo de primeiro grau, o paciente não foi preso até o presente momento. Além disso, a audiência de instrução está marcada para 6/6/2018, a evidenciar a proximidade do encerramento da colheita da prova. 3. Ordem denegada. (HC n. 396.239/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 6/6/2018.)