- Relator(a)
- Ministra Nancy Andrighi
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 22/05/2018
- Data de publicação
- 28/05/2018
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 22/05/2018, p. 28/05/2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL FUNDADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE SE TRATARIA DE QUESTÃO RELACIONADA A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PELA DOCUMENTAL. MATÉRIA DISTINTA DA EXAMINADA. PREVALÊNCIA DA VERSÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA PARTE ADVERSA. 1. No âmbito do recurso especial, não se pode apurar a presença dos requisitos configuradores da união estável, especialmente quando, examinada a prova testemunhal, o órgão julgador se convence da verossimilhança de outra versão dos fatos, sustentada em outros meios de prova igualmente idôneos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo desprovido. (AgInt no REsp n. 1.658.164/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 28/5/2018.)
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