JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/05/2018
Data de publicação
28/05/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 22/05/2018, p. 28/05/2018

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL FUNDADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE SE TRATARIA DE QUESTÃO RELACIONADA A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PELA DOCUMENTAL. MATÉRIA DISTINTA DA EXAMINADA. PREVALÊNCIA DA VERSÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA PARTE ADVERSA. 1. No âmbito do recurso especial, não se pode apurar a presença dos requisitos configuradores da união estável, especialmente quando, examinada a prova testemunhal, o órgão julgador se convence da verossimilhança de outra versão dos fatos, sustentada em outros meios de prova igualmente idôneos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo desprovido. (AgInt no REsp n. 1.658.164/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 28/5/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/05/2018

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL FUNDADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A DECISÃO AFASTOU-SE DAS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A apuração acerca da data em que se configurou a união estável, sobretudo em período em que a parte mantinha noivado e intenção de constituir família com terceiro, não é matéria cognoscível no recurso especial, tendo em vista que, para acolhimento da pretensão, há a neces…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/05/2018

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL FUNDADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA DE NECESSIDADE DE REVALORAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PREMISSAS FÁTICAS QUE NÃO SE AMOLDAM AOS PRECEDENTES INVOCADOS. 1. A apuração acerca da ausência dos requisitos configuradores da união estável, especialmente no que tange a alegada existência de estabilidade em relação com terceiro, é matéria que não se pode examinar no recurso especial d…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/05/2018

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL FUNDADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A DOAÇÃO EXCLUSIVAMENTE À PARTE SERIA INCONTROVERSA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A apuração acerca da existência de doação exclusiva à parte, quando assentada nos fatos e provas da causa, não é matéria cognoscível no recurso especial, na medida em que é imprescindível, para acolhimento da pretensão, o revolvimento do ace…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/03/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. A instância ordinária, soberana no exame do acervo fático-probatório, concluiu que a alegada infidelidade não restou devidamente compro…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 05/06/2018

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE BENS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. Agra…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.