Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECEDENTE. PREJUÍZO AOS AGRAVADOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.046.385/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 12/6/2018.)