Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/06/2018
Data de publicação: 13/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/06/2018, p. 13/06/2018

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão impugnada, mormente porque o requerente não fez a juntada de documento essencial ao deslinde da demanda - decreto da prisão preventiva. 2. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, contudo, improvido. (RCD no HC n. 449.001/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/6/2018, DJe de 13/6/2018.)

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