Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 21/06/2018
Data de publicação: 02/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 21/06/2018, p. 02/08/2018

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CITAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. "A realização da citação no dia do interrogatório não implica, por si só, a nulidade do processo, sendo necessária a demonstração do prejuízo, o que não se verificou" (HC n. 76.460/MG, rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/8/2014, DJe 2/9/2014). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 167.739/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 21/6/2018, DJe de 2/8/2018.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 21/06/2018

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO AGRAVANTE NA ÉPOCA EM QUE OS CORRÉUS FORAM CITADOS E INTERROGADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA EXTEMPORÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENADO EM DELITOS POSTERIORES AO FATO EM QUESTÃO, INCLUSIVE COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 15/02/2022

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO PESSOAL. PREJUÍZO NÃO DEMONsTRADO. 1. Embora não tenha sido realizada a citação pessoal do agravante, o comparecimento pessoal à audiência teve o condão de sanar eventual nulidade. Precedentes. 2. Ademais, não houve a demonstração concreta de prejuízo, uma vez que a defesa técnica foi exercida de forma regular. 3. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no HC n. 6…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 19/08/2014

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. CITAÇÃO EFETUADA NO MESMO DIA EM QUE REALIZADO O INTERROGATÓRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, o Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (HC 104.045/RJ, Rel. Ministra Rosa Weber, PRIMEIRA TURMA DJe de 06/09/2012), firmou o entendimento pela inadequação do writ para substituir recursos esp…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 07/10/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO NO DIA DO INTERROGATÓRIO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. QUESTÃO DE DIREITO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreendido que a realização da citação no dia do interrogatório do réu não implica, por si só, nulidade do processo, sendo necessária a demonstração do prejuízo. 2. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 06/12/2018

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. EXAME DA TURMA NO REGIMENTAL. PROCESSO CRIMINAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E A DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. PREJUÍZO NÃO DEMOSTRADO. CONSTRANGIMENTO I…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas